Política de Privacidade da Ringospin

Bem-vindo à página de Política de Privacidade da Ringospin, disponível em ringospin1.pt. A sua privacidade é fundamental para nós e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação nacional aplicável, incluindo a Lei n.º 41/2015 que regula o jogo em Portugal, e outras normas relevantes.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Ringospin é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, com sede em Portugal. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados ou esta Política, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Ao utilizar os nossos serviços, podemos recolher e processar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Endereço IP
  • Número de telefone
  • Morada residencial
  • Data de nascimento e género
  • Informações técnicas do dispositivo e navegador
  • Dados de utilização, como horários e frequência de acesso
  • Detalhes de registo e preferências de conta
  • Informações financeiras relativas a depósitos e levantamentos
  • Documentos para verificação de identidade e conformidade legal
  • Dados sensíveis, apenas se fornecidos voluntariamente (por exemplo, saúde ou etnia)
  • Informações provenientes de fontes externas para prevenção de fraude e jogo responsável

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais serão utilizados para:

  • Gerir a sua conta e prestar os serviços de jogo online
  • Verificar a sua identidade e idade, cumprindo os requisitos legais de acesso ao jogo
  • Processar transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares, nomeadamente em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e jogo responsável
  • Comunicar informações relevantes sobre a sua conta, alterações ou atualizações dos serviços
  • Organizar promoções, competições e ofertas especiais
  • Enviar comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento explícito
  • Personalizar a sua experiência na plataforma
  • Melhorar os nossos serviços através da análise estatística e de desempenho
  • Monitorizar transações para detetar e prevenir fraudes e atividades ilícitas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

  • Consentimento prévio e informado, sempre que aplicável
  • Execução de contrato ou pré-contrato (ex.: prestação de serviços de jogo)
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Legítimos interesses da Ringospin, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para alcançar os fins indicados nesta Política e para cumprir as obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis. Normalmente, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento da sua conta ou última atividade, salvo exceções legais, como processos de autoexclusão ou investigações em curso.

6. Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais relativas aos nossos serviços ou aos de parceiros selecionados. Pode gerir as suas preferências de comunicação a qualquer momento através da sua conta ou utilizando o link de cancelamento presente em todas as mensagens enviadas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Garantir o funcionamento e a segurança do website
  • Guardar as suas preferências e personalizar a sua experiência
  • Analisar a utilização do site para melhorar o desempenho
  • Exibir publicidade direcionada, quando autorizado

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços, como processadores de pagamentos e fornecedores tecnológicos
  • Autoridades reguladoras e entidades legais competentes
  • Parceiros para prevenção de fraude e verificação de identidade
  • Empresas do mesmo grupo empresarial
  • Terceiros autorizados por si para partilha de dados

Quando os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares.

10. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD e a legislação nacional, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito a ser informado sobre o tratamento dos seus dados
  • Direito de acesso aos seus dados pessoais
  • Direito à retificação de dados incorretos ou incompletos
  • Direito à eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”) em determinadas situações
  • Direito a restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior
  • Direito a não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo perfis

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo legalmente previsto.

11. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. Recomendamos que reveja esta página regularmente. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou reclamações relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos primeiro através do email indicado. Caso não fique satisfeito com a resposta, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

13. Jogo Responsável

Na Ringospin, promovemos o jogo responsável e o cumprimento das normas legais em Portugal. Disponibilizamos ferramentas para que possa definir limites, solicitar autoexclusão temporária ou permanente e aceder a recursos de apoio. Para mais informações, consulte o site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em www.srij.turismodeportugal.pt.

Última atualização: junho de 2024